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Processo: 201400047000365

1

R$ 0,00

2014

20/02/2014

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

501-PROCESSOS DE CARÁTER NORMATIVO E DE CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL-CONSULTA

EDSON JOSÉ FERRARI

MARCOS ANTONIO BORGES

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS; MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR;

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, DR. MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR, FORMULA CONSULTA AO TCE-GO, SE REALMENTE A RECEITA ADICIONAL DE 2% DO ICMS, VINCULADO AO PROTEGE GOIÁS, INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO FUNDEB.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
EDSON JOSÉ FERRARI08/12/2015 04:4520/01/2016 03:2521/01/2016
EDSON JOSÉ FERRARI01/02/2016 03:3603/02/2016 03:0911/02/2016
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA23/05/2016CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/05/2016EM ANDAMENTO0 h e 21 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/03/2016EM ANDAMENTO74 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO03/02/2016EM ANDAMENTO35 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP02/02/2016EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF21/01/2016EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO20/01/2016EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP19/01/2016EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF19/06/2015EM ANDAMENTO214 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB17/03/2015EM ANDAMENTO93 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF09/03/2015EM ANDAMENTO7 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO26/02/2015EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERVFISC-GOVERNO06/02/2015EM ANDAMENTO19 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF06/02/2015EM ANDAMENTO3 hs e 53 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/01/2015EM ANDAMENTO21 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERVFISC-GOVERNO03/06/2014EM ANDAMENTO226 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - GERFISC-CONTAS21/02/2014EM ANDAMENTO101 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO20/02/2014EM ANDAMENTO18 hs e 57 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO20/02/2014EM ANDAMENTO1 h e 2 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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