SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES;
ADRIANO KENNEN DE BARROS;
ANTÔNIO DURVAL DE OLIVEIRA BORGES;
CAIRO ALBERTO DE FREITAS;
FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROS;
LEONARDO MOURA VILELA;
LUIZ ANTONIO AIRES DA SILVA;
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA;
Que trata de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), destinada a apurar indícios de irregularidades ocorridas no procedimento relativo a Pregão nº 001/2006, concretizado nos Autos nº 20060001001191.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
07/12/2017 04:23
17/01/2018 03:33
19/01/2018
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
01/02/2022
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
24/12/2021
EM ANDAMENTO
39 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/06/2021
EM ANDAMENTO
188 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
03/06/2021
EM ANDAMENTO
15 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
25/05/2021
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
01/12/2020
EM ANDAMENTO
174 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE
31/10/2019
EM ANDAMENTO
397 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - GERFISC-CONTAS
16/08/2019
EM ANDAMENTO
75 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
14/08/2019
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERVFISC-SAUDE
17/07/2019
EM ANDAMENTO
28 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
12/07/2019
EM ANDAMENTO
5 dias
Comunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
13/02/2019
EM ANDAMENTO
148 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
13/11/2018
EM ANDAMENTO
92 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
15/08/2018
EM ANDAMENTO
90 dias
Sem Documento
PLENÁRIO - PLE
15/08/2018
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
14/08/2018
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
07/08/2018
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
22/06/2018
EM ANDAMENTO
45 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
20/06/2018
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
03/04/2018
EM ANDAMENTO
77 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
02/04/2018
EM ANDAMENTO
19 hs e 54 mins
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
31/01/2018
EM ANDAMENTO
61 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
17/01/2018
EM ANDAMENTO
13 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
15/01/2018
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
13/12/2017
EM ANDAMENTO
32 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
07/12/2017
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
03/05/2017
EM ANDAMENTO
218 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB
15/03/2017
EM ANDAMENTO
49 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
15/03/2017
EM ANDAMENTO
2 hs e 25 mins
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
07/03/2017
EM ANDAMENTO
7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
21/02/2017
EM ANDAMENTO
13 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
21/12/2016
EM ANDAMENTO
62 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
17/10/2016
EM ANDAMENTO
64 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
11/10/2016
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
10/10/2016
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
13/09/2016
EM ANDAMENTO
26 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
29/08/2016
EM ANDAMENTO
15 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
25/08/2016
EM ANDAMENTO
4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
24/08/2016
EM ANDAMENTO
21 hs e 31 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/08/2016
EM ANDAMENTO
14 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
02/10/2015
EM ANDAMENTO
312 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
24/09/2015
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
06/08/2015
EM ANDAMENTO
49 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
23/02/2015
EM ANDAMENTO
163 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S2
16/09/2014
EM ANDAMENTO
160 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
13/08/2014
EM ANDAMENTO
33 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
12/08/2014
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/03/2014
EM ANDAMENTO
146 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
25/02/2014
EM ANDAMENTO
20 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
11/12/2013
EM ANDAMENTO
75 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
02/12/2013
EM ANDAMENTO
9 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
20/11/2013
EM ANDAMENTO
12 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S2
19/06/2013
EM ANDAMENTO
154 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
10/06/2013
EM ANDAMENTO
8 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
14/02/2013
EM ANDAMENTO
115 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
14/02/2013
EM ANDAMENTO
6 hs e 14 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO