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Processo: 201100008000337

2

R$ 130.000,00

2010

12/06/2012

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

EDSON JOSÉ FERRARI

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

INATIVO - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E IRRIGACAO; ADRIANO DA ROCHA LIMA; AYLTON FLAVIO VECHI; CYRO TERRA PERES; FRANCISCO GONZAGA PONTES; HENRIQUE MORAES ZILLER ; LUIZ ANTONIO FAUSTINO MARONEZI; MARCIO CESAR PEREIRA; PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE; THIAGO PEIXOTO; TIAGO FREITAS DE MENDONCA;

Que trata de Tomada de Contas Especial instaurada pela então Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação, atual Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação, para apuração de ilegalidades ocorridas nos Processos nºs. 201000008000764, 201000008000765, 201000008001195 e 201000008000993 .

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
EDSON JOSÉ FERRARI28/02/2023 09:0523/03/2023 04:4728/03/2023
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/04/2024SOBRESTADO Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF08/04/2024EM ANDAMENTO19 hs e 18 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/01/2024EM ANDAMENTO89 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF28/12/2023EM ANDAMENTO12 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA27/04/2023EM ANDAMENTO245 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO23/03/2023EM ANDAMENTO34 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP13/03/2023EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF17/02/2023EM ANDAMENTO23 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL07/02/2023EM ANDAMENTO10 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF30/01/2023EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB11/01/2023EM ANDAMENTO19 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF10/01/2023EM ANDAMENTO19 hs e 33 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL23/12/2022EM ANDAMENTO18 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM22/12/2022EM ANDAMENTO12 hs e 22 mins
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC22/09/2022EM ANDAMENTO91 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC22/09/2022EM ANDAMENTO3 hs e 58 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM20/09/2022EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE22/08/2022EM ANDAMENTO29 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM18/08/2022EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/06/2022EM ANDAMENTO71 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM07/06/2022EM ANDAMENTO23 hs e 40 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE09/05/2022EM ANDAMENTO29 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERVFISC-GOVERNO04/05/2022EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM31/03/2022EM ANDAMENTO34 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/02/2022EM ANDAMENTO47 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/02/2022EM ANDAMENTO0 h e 15 mins
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI13/10/2020EM DILIGENCIA485 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/10/2020EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/09/2020EM ANDAMENTO9 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL29/09/2020EM ANDAMENTO17 hs e 14 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM09/09/2020EM ANDAMENTO19 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE14/05/2019EM ANDAMENTO484 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC13/05/2019EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM07/05/2019EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/03/2019EM ANDAMENTO55 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO28/02/2019EM ANDAMENTO12 dias
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI25/05/2016EM DILIGENCIA1009 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO25/05/2016EM ANDAMENTO0 h e 10 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/05/2016EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM13/05/2016EM ANDAMENTO4 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC11/05/2016EM ANDAMENTO2 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S604/03/2015EM ANDAMENTO433 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO V - GF-S510/12/2014EM ANDAMENTO84 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC05/12/2014EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM25/11/2014EM ANDAMENTO10 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO V - GF-S509/04/2013EM ANDAMENTO594 dias
INATIVO - QUARTA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO IV - 4ªDF-S427/06/2012EM ANDAMENTO286 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC27/06/2012EM ANDAMENTO2 hs e 32 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO25/06/2012EM ANDAMENTO1 dia
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB12/06/2012EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO12/06/2012EM ANDAMENTO1 h e 31 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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