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Processo: 200900047001130

3

R$ 0,00

2009

23/04/2009

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

HELDER VALIN BARBOSA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

EDUARDO LUZ GONÇALVES

N/A

SECRETARIA DA SAUDE; ANTÔNIO DURVAL DE OLIVEIRA BORGES; AYLTON FLAVIO VECHI; CAIRO ALBERTO DE FREITAS; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA; HOSPFAR - INDUSTRIA E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR; LUCIANO BORGES MARQUES; MEDCOMERCE ;

Que trata do Relatório Concluviso nº 005/2008, da Comissão de Tomada de Contas Especial, e do Despacho nº 008/2009-GAB/SES, cujo objeto é a Tomada de Contas Especial instaurada para apuração de indícios de irregularidades ocorridas nos procedimentos relativos ao Pregão nº 130/2006, que visava a contratação de empresa para o fornecimento mensal de medicamentos para o Centro de Medicamentos de Alto Custo Juarez Brabosa.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
HELDER VALIN BARBOSA22/07/2021 05:0030/09/2021 04:2305/10/2021
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES27/01/2022CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO24/12/2021EM ANDAMENTO34 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/10/2021EM ANDAMENTO70 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO30/09/2021EM ANDAMENTO13 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP20/09/2021EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV16/09/2021EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM26/08/2021EM ANDAMENTO20 dias
PLENÁRIO - PLE26/08/2021EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP28/07/2021EM ANDAMENTO28 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV06/07/2021EM ANDAMENTO22 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO06/07/2021EM ANDAMENTO2 hs e 17 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM05/07/2021EM ANDAMENTO18 hs e 4 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR11/12/2020EM ANDAMENTO206 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL19/10/2020EM ANDAMENTO52 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC15/10/2020EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/10/2020EM ANDAMENTO4 hs e 17 mins
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC01/10/2020EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM30/09/2020EM ANDAMENTO21 hs e 10 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE10/06/2019EM ANDAMENTO478 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERVFISC-GOVERNO10/06/2019EM ANDAMENTO0 h e 52 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/05/2019EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE05/02/2019EM ANDAMENTO112 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERVFISC-GOVERNO05/02/2019EM ANDAMENTO1 h e 52 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERVFISC-LICITA05/02/2019EM ANDAMENTO1 h e 29 mins
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP19/07/2018EM ANDAMENTO201 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE03/05/2018EM ANDAMENTO76 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC03/05/2018EM ANDAMENTO2 hs e 44 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/01/2018EM ANDAMENTO104 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM17/01/2018EM ANDAMENTO23 hs e 48 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC15/01/2018EM ANDAMENTO2 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S615/09/2016EM ANDAMENTO486 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC01/08/2016EM ANDAMENTO45 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/07/2016EM ANDAMENTO11 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S614/03/2016EM ANDAMENTO128 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC19/02/2016EM ANDAMENTO23 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM18/02/2016EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA04/01/2016EM ANDAMENTO44 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO04/01/2016EM ANDAMENTO3 hs e 8 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES21/10/2015EM DILIGENCIA74 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/10/2015EM ANDAMENTO0 h e 37 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/09/2015EM ANDAMENTO20 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM24/09/2015EM ANDAMENTO6 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC21/09/2015EM ANDAMENTO2 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S606/08/2015EM ANDAMENTO46 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC07/07/2015EM ANDAMENTO29 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/06/2015EM ANDAMENTO11 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S625/06/2015EM ANDAMENTO22 hs e 4 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC19/06/2015EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/06/2015EM ANDAMENTO15 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO03/06/2015EM ANDAMENTO0 h e 29 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES06/05/2015EM DILIGENCIA27 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO06/05/2015EM ANDAMENTO0 h e 4 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA27/04/2015EM ANDAMENTO9 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM23/04/2015EM ANDAMENTO4 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC22/04/2015EM ANDAMENTO17 hs e 26 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S624/03/2015EM ANDAMENTO29 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC19/02/2015EM ANDAMENTO33 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO23/04/2009EM ANDAMENTO2127 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/04/2009EM ANDAMENTO2 hs e 27 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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