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Processo: 22965149

11

R$ 0,00

2003

18/06/2003

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

EDUARDO LUZ GONÇALVES

200900047003216

SANEAMENTO DE GOIAS S/A; AYLTON FLAVIO VECHI; BENEDITO TORRES NETO; FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO; GERALDO FELIX; JALLES FONTOURA DE SIQUEIRA; RICARDO JOSÉ SOAVINSKI; RUBENS MARQUES VIEIRA DOS SANTOS;

Que trata do Relatório de Inspeção nº 009/2003, apresentado pela então Divisão de Fiscalização Financeira das Empresas Econômicas (DFFEE), alterado para "101-02 - Tomada de Contas - Especial", por determinação do Acórdão TCE nº 5928/2017, para apuração de irregularidades na aquisição pela Saneago de créditos tributários do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) - Prêmio das Usinas Mendo Sampaio S/A, (Usina Roçadinho), Pumaty S/A e S/A Coruripe Açúcar e Alcool, nos anos de 2002 a 2003.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE30/03/2021 03:2215/04/2021 04:2520/04/2021
CELMAR RECH08/12/2017 03:2413/12/2017 04:3515/12/2017
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO12/07/2021ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/05/2021EM ANDAMENTO66 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO15/04/2021EM ANDAMENTO21 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP04/04/2021EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT05/03/2021EM ANDAMENTO30 dias
GABINETE DO AUDITOR HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA - GAHL07/02/2021EM ANDAMENTO25 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT01/02/2021EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL27/11/2020EM ANDAMENTO66 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO26/11/2020EM ANDAMENTO12 hs e 33 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT13/11/2020EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE09/07/2019EM ANDAMENTO493 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - GERFISC-CONTAS12/06/2019EM ANDAMENTO27 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS E PARCERIAS - SERVFISC-EMPRESAS13/05/2019EM ANDAMENTO29 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC07/05/2019EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT26/04/2019EM ANDAMENTO10 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA04/02/2019EM ANDAMENTO81 dias
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP12/07/2018EM ANDAMENTO206 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/01/2018EM ANDAMENTO175 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO13/12/2017EM ANDAMENTO34 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP12/12/2017EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR20/11/2017EM ANDAMENTO21 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/10/2017EM ANDAMENTO40 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR29/09/2017EM ANDAMENTO11 dias
GABINETE DO AUDITOR HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA - GAHL18/05/2016EM ANDAMENTO498 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/05/2016EM ANDAMENTO22 hs e 55 mins
GABINETE DO AUDITOR FLÁVIO RODRIGUES - GAFR11/06/2014EM ANDAMENTO705 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL05/02/2014EM ANDAMENTO126 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC08/11/2013EM ANDAMENTO88 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR31/10/2013EM ANDAMENTO8 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/10/2013EM ANDAMENTO1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC14/10/2013EM ANDAMENTO16 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO III - GF-S312/04/2013EM ANDAMENTO185 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO I - 2ªDF-S102/12/2011EM ANDAMENTO496 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF28/11/2011EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR03/10/2011EM ANDAMENTO55 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/09/2011EM ANDAMENTO2 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL16/09/2011EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR31/08/2011EM ANDAMENTO16 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO CARLOS LEOPOLDO DAYRELL - GCCLD14/04/2011EM ANDAMENTO138 diasSem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL20/10/2009EM ANDAMENTO541 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO20/10/2009EM ANDAMENTO4 hs e 8 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL08/10/2009EM ANDAMENTO11 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO CARLOS LEOPOLDO DAYRELL - GCCLD20/08/2009EM ANDAMENTO49 dias
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR GUILHERME VALENTE - GAGV29/05/2009EM ANDAMENTO82 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF29/05/2009EM ANDAMENTO7 hs e 49 mins
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO V - 2ªDF-S524/03/2009EM ANDAMENTO65 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF24/03/2009EM ANDAMENTO1 h e 8 mins
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO CARLOS LEOPOLDO DAYRELL - GCCLD23/03/2009EM ANDAMENTO1 dia
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL11/03/2009EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/03/2009EM ANDAMENTO22 hs e 39 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL19/12/2008EM ANDAMENTO81 dias
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR GUILHERME VALENTE - GAGV19/12/2008EM ANDAMENTO1 h e 51 mins
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO CARLOS LEOPOLDO DAYRELL - GCCLD26/11/2008EM ANDAMENTO23 dias
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR GUILHERME VALENTE - GAGV15/10/2008EM ANDAMENTO41 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO CARLOS LEOPOLDO DAYRELL - GCCLD13/10/2008EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS13/10/2008EM ANDAMENTO5 hs e 36 mins
INATIVO - PROCURADORIA GERAL DE CONTAS - PGC21/03/2007EM ANDAMENTO571 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERVFISC-GOVERNO13/03/2007EM ANDAMENTO7 dias
INATIVO - PROCURADORIA GERAL DE CONTAS - PGC15/12/2005EM ANDAMENTO453 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO FREDERICO JAYME FILHO - GCFJ14/12/2005EM ANDAMENTO22 hs e 19 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL19/10/2005EM ANDAMENTO56 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO FREDERICO JAYME FILHO - GCFJ17/10/2005EM ANDAMENTO1 dia
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL28/09/2005EM ANDAMENTO18 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO FREDERICO JAYME FILHO - GCFJ26/09/2005EM ANDAMENTO1 dia
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR GUILHERME VALENTE - GAGV24/08/2005EM ANDAMENTO33 dias
INATIVO - PROCURADORIA GERAL DE CONTAS - PGC26/01/2005EM ANDAMENTO209 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO24/01/2005EM ANDAMENTO2 dias
SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SEC-ADMIN16/01/2004EM ANDAMENTO373 dias
INATIVO - PROCURADORIA GERAL DE CONTAS - PGC12/12/2003EM ANDAMENTO35 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF11/09/2003EM ANDAMENTO92 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO CARLOS LEOPOLDO DAYRELL - GCCLD10/09/2003EM ANDAMENTO21 hs e 2 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL25/06/2003EM ANDAMENTO77 dias
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR MÁRIO ROBERTO DAYRELL - GAMD24/06/2003EM ANDAMENTO18 hs e 29 minsSem Documento
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO CARLOS LEOPOLDO DAYRELL - GCCLD23/06/2003EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF18/06/2003EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO18/06/2003EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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